Termo de Adesão

2023

Termo de Adesão n. 02/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça para implementação do Sistema de Restrição Judicial – RENAJUD - SEI n. 0013835-65.2022.6.17.8000.

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE à REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS -Termo de Adesão. SEI nº. 0003415-19.2023.6.17.8500.

2021

Termo de Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao Termo de Cooperação Técnica n.º 015/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A (PROCESSO CNJ-ADM-2014/01832).