Concessão de uso de área situada no Edifício Sede da Justiça Eleitoral de Pernambuco, localizado na Av. Agamenon Magalhães, n.º 1.160, Graças, Recife/PE, medindo 84,52m², a pessoa jurídica, com vistas à exploração dos serviços de comercialização de lanches e refeições, conforme condições dispostas no ANEXO I (Projeto Básico) e demais anexos do Edital.