GESTÃO

• Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho
• Resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão
• Registro das competências e responsabilidades do órgão
• Estrutura organizacional com relação hierárquica entre as unidades
• Atos normativos expedidos pelo órgão
• Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos
• Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos que não se enquadram nas hipóteses de sigilo

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

• Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
• Calendário das sessões colegiadas
• Pauta de julgamentos
• Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados
• Vídeos das sessões dos colegiados
• Resultados e atas das reuniões das comissões

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

• Telefone das unidades e horários de atendimento
• Campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial (link para a página inicial do site)
• Dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"
• Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC
• Indicação precisa de funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão pode entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações
• Indicação precisa de funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão pode enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
• Indicação da possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação
• Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
• Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
• Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)

OUVIDORIA

• Serviço que permite o registro de denúncias e reclamações
• Serviço que permite o acompanhamento de denúncias e reclamações
• Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações
• Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente
• Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente
• Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permite ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos
• Possibilidade de extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações
• Possibilidade de acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

• Dados mensais de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009
• Dados mensais de gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009
• Relatório de Gestão Fiscal
• Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação
• Relatório da Ordem Cronológica de Pagamentos
• Íntegra da Lei Orçamentária
• Plano Orçamentário de TIC
• Compras (material de consumo e permanente)

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

• Íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos
• Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso
• Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
• Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
• Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
• Nomes dos vencedores das licitações
• Íntegra dos contratos firmados
• Íntegra dos instrumentos que substituem os contratos
• Íntegra dos Termos Aditivos assinados
• Atas de registro de preço vigentes
• Relação de empresas suspensas ou declaradas inidôneas pela Administração do TRE-PE

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

• Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
• Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa
• Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação

GESTÃO DE PESSOAS

• Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009
• Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009
• Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009
• Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009:
  • Alínea “a”
  • Alínea “b”
  • Alínea “c”
  • Alínea “d”
  • Alínea “g”
  • Alínea “h”
• Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009
• Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009
• Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009
• Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) semestral, na qual constam todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
• Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
• Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores
• Diárias e passagens concedidas mensalmente, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos
• Nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral
• Outras informações sobre gestão de pessoas

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

• Prestações de contas do ano anterior
• Relatório Anual das Atividades Exercidas
• Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)
• Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
• Plano Anual de Auditoria (PAA)
• Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

• Plano de Logística Sustentável (PLS)
• Plano de ação do PLS
• Relatório anual de desempenho do PLS
• Composição e o contato da Comissão Gestora do PLS
• Utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas
• Utilização de legenda em manifestações públicas
• Utilização de audiodescrição em manifestações públicas
• Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), afirmando o compromisso com a sociedade e com a democracia do país, dá transparência aos seus processos internos e suas ações. A política de visibilidade se pauta, principalmente, em deixar acessíveis aos cidadãos e à sociedade em geral todas as informações sobre o trabalho do órgão, recursos (físicos e financeiros) utilizados para prestar o melhor serviço ao cidadão.

O TRE-PE integra a Justiça Eleitoral brasileira e cuida, dentre outras atribuições, da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.), trabalhando para garantir o respeito à soberania popular, à cidadania e ao regular andamento das eleições.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, indica que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". Para que a eficácia dessa norma fosse maios aplicada foi criada a Lei de Acesso à Informação ( Lei n. 12.527, de 2011 ).

O Portal da Transparência do TRE-PE foi criado com o intuito de proporcionar mais transparência sobre o funcionamento deste Regional e tornar mais rápido, fácil e intuitivo o acesso de qualquer pessoa aos dados referentes à atuação do órgão.

A Resolução do TRE-PE nº 314/2018 regulamenta o acesso à informação, previsto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no âmbito do TRE-PE.

Catálogo de Transparência Ativa do TRE-PE (formato PDF) - Apresenta as informações às quais este Tribunal espontaneamente se compromete a dar transparência ativa, por serem de interesse público, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução nº 215/15 (e alterações), de acordo com levantamento anual do Ranking de Transparência do Poder Judiciário.

Acesse abaixo informações sobre:

Gestão fiscal

Gestão orçamentária e financeira

Comprovante Anual de Retenção - DIRF

Relatórios:

Veículos oficiais utilizados
Relatórios CNJ

Relatórios CNJ (Execução Orçamentária e Financeira do TRE-PE)

Vídeos institucionais